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Notícias Publicado em 13 de Junho de 2017 - 09:19
Pena para quem posta imagens de pessoas mortas na internet pode ser agravada
A ação é conhecida como crime de vilipêndio a cadáver e está prevista no Código Penal desde 2012.
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Notícias Publicado em 15 de Fevereiro de 2011 - 14:23
Tribunal restabelece cobrança de IPTU em Joinville com alíquota reduzida
"não posso deixar de registrar que medidas administrativas que promovam a acessibilidade e o embelezamento da cidade são dignas de aplausos. ocorre, contudo, que os fins não justificam os meios, principalmente na seara tributária que é pautada, dentre outros, pelo princípio da legalidade", concluiu o desembargador
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Notícias Publicado em 17 de Maio de 2006 - 15:15
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Notícias Publicado em 20 de Abril de 2004 - 07:02
Vigilante não tem direito a adicional de risco de vida
Norsergel foi dispensada de pagar adicional de risco de vida a um vigilante por não haver previsão legal para o pagamento dessa verba.
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Notícias Publicado em 22 de Janeiro de 2014 - 18:00
Para visitar filho especial, homem descumpriu distância mínima de sua ex
Ele havia sido proibido de se aproximar da residência que dividia com a ex-esposa
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 26 de Setembro de 2011 - 16:50
Estado do Rio Grande do Sul poder judiciário Tribunal de Justiça. Apelação cível.
União estável. Alegado companheiro que se mantém casado. Impossibilidade de reconhecimento. Indenização por serviços prestados.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 27 de Fevereiro de 2012 - 11:45
Facebook deve retirar mensagem difamatória sobre loja de Natal
Procedimento Ordinário
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Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2008 - 09:59
Negada guarda compartilhada a pais com relacionamento conflituado
A guarda compartilhada exige harmonia entre o casal, mesmo na separação, condições favoráveis de atenção e apoio na formação da criança e, principalmente, real disposição dos pais em compartilhar a guarda como medida eficaz e necessária à formação do filho.
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Colunas » Tome Nota Publicado em 15 de Setembro de 2022 - 15:51
Convenção ABRAS 2022 conta com participação da Systax
O evento acontecerá nos dias 19 e 20 de setembro, no Royal Palm Plaza Resort Campinas, das 10h às 23h.
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Colunas » Tome Nota Publicado em 27 de Julho de 2022 - 11:11
Systax promove debate sobre DIFAL Contribuinte e Não Contribuinte
A ideia principal do evento é esclarecer e tirar dúvidas acerca do diferencial de alíquota do ICMS para contribuinte e não contribuinte, de forma totalmente online.
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Colunas » Tome Nota Publicado em 17 de Maio de 2022 - 17:29
Novo evento promovido pela Systax aborda mudanças no IPI e TIPI
A empresa de inteligência fiscal oferece webinar gratuito para esclarecer alterações ocorridas com o Imposto sobre Produtos Industrializados e Imposto sobre Produtos Industrializados.
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Colunas » Tome Nota Publicado em 08 de Novembro de 2021 - 18:29
Systax realiza evento sobre incidência do ICMS na transferência de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo titular
A palestra será conduzida por especialistas em tributação e abordará pontos relacionados a operações interestaduais, o que mudou com a ADC 49, entre outros.
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Notícias Publicado em 12 de Março de 2018 - 14:30
Advogado tem direito de fazer sustentação oral mesmo sem inscrição prévia
Para a 3ª turma, decisão do TRT da 15ª região configurava cerceamento de defesa.
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Notícias Publicado em 13 de Fevereiro de 2007 - 18:41
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Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2005 - 12:27
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Doutrina » Geral Publicado em 18 de Novembro de 2013 - 14:20
Corruptos e Cínicos
O corrupto que, por natureza, é um parasita que suga o dinheiro público para seu enriquecimento privado, se torna ainda mais detestável do ponto de vista ético e social quando se converte também em cínico
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Notícias Publicado em 17 de Agosto de 2011 - 13:58
Negada indenização por serviços prestados como amante
A mulher afirmou que após o início da convivência, passou a se dedicar com exclusividade, deixando de trabalhar para satisfazer os desejos e vontades do homem
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Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2012 - 17:40
Sentença sobre Improbidade administrativa volta a julgamento
A Câmara reconheceu a possibilidade jurídica do ajuizamento de Ação Civil Pública contra o ex-prefeito de Boa Saúde pelo suposto crime de improbidade administrativa
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Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2011 - 13:30
Justiça Federal é competente para julgar pornografia infantil em redes sociais
Qualquer pessoa, em qualquer lugar do mundo, pode acessar os conteúdos pornográficos
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Notícias Publicado em 10 de Fevereiro de 2004 - 09:01
TST rejeita recurso de vigilante que queria direito por analogia
Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou (não conheceu) recurso de um vigilante que busca na Justiça o direito de receber o adicional de risco por exercício de atividade perigosa.